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GAECO e GEAC deflagram segunda fase da operação contra fraude de licitações em SC

GAECO e GEAC deflagram segunda fase da operação contra fraude de licitações em SC

19/06/2024 às 15h38 Atualizada em 19/06/2024 às 18h38
Por: Tom
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Foto: Divulgação/GAECO
Foto: Divulgação/GAECO

Na manhã desta quarta-feira (19), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram segunda fase da operação "Fundraising" que busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a Administração Pública. Ao todo, 22 prefeituras são alvos da ação.

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A operação visa especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público. A investigação que resultou nesta operação é conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina.

De acordo com a investigação, o grupo criminoso atuaria com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas.  

O cumprimento dos 11 mandados de prisão preventiva, dos cinco de suspensão do exercício das funções públicas e dos 63 de busca e apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concentra-se em 23 municípios catarinenses, em um município do Rio Grande do Sul e em Brasília/DF.   

A operação conta ainda com o apoio técnico das Polícias Penal e Científica de Santa Catarina, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, além da Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/PCDF), e do GAECO e Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação - CI do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  

A investigação prossegue em segredo de justiça.  

FUNDRAISING  

A operação foi intitulada com "Fundraising", expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos.  

Relembre a primeira fase da operação  

Na primeira etapa, deflagrada em setembro de 2023, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília. Saiba mais aqui.  

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