Veja quais mudanças propostas em projeto aprovado por deputados para crimes praticados em unidades de ensino

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05), por ampla maioria, a proposta que endurece as penas para crimes cometidos em instituições de ensino. O projeto que teve como relator o deputado federal catarinense Jorge Goetten (PL) segue para análise do Senado Federal. Se sofrer alterações, volta para a Câmara. Se não, vai para sanção presidencial.

O projeto propõe alterações significativas no Código Penal, tem como ponto principal transformar em hediondos os crimes como o homicídio, a lesão corporal seguida de morte e a lesão corporal gravíssima praticadas em instituições de ensino públicas ou privadas.

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Mudanças na lei foram solicitadas por pais de vítimas

Poucos dias após o ataque ao CEI Cantinho Bom Pastor em Blumenau registrado em 5 de Abril de 2023 uma comitiva blumenauense foi até Brasília, em 18 de Abril de 2023. No grupo estavam alguns pais de vítimas do ataque e representantes do executivo e legislativo municipal.

O grupo apresentou propostas de mudanças para endurecimento de leis para as principais autoridades do País dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Um abaixo-assinado de quase 20 mil assinaturas colhidas em 10 dias com participação de pessoas de todo país, corroborando com o pedido, também foi apresentado.

Principais pontos do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados

• O texto aprovado muda a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para considerá-los assim o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticados em instituições de ensino.

• Segundo o texto ainda, quanto ao crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituição de ensino.

• A pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos por homicídio pode ser aumentada em 1/3 se na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

• O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino.

• Nessas mesmas situações de vítima e agressor listadas, a lesão dolosa praticada em instituição de ensino será punível com agravante de 2/3 ao dobro da pena.

• Para todos os crimes tipificados no Código Penal, quando praticados nas dependências de instituição de ensino, o texto considera que haverá agravante se não constituir um crime com agravante já especificado. Assim, por exemplo, o furto dentro de escola passa a ser considerado um agravante, pois não existe uma qualificação desse crime especificamente para essa situação.

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