
A Câmara Municipal de Gaspar, no Vale do Itajaí, aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 2/2024, de autoria da vereadora Franciele Daiane Back, que prevê a proibição o consumo de bebidas alcoólicas nas praças e parques públicos do município, ficando excluídos da proibição o Parque Arena Multiuso Prefeito Francisco Hostins e os parques e praças usados durante a realização de eventos e festas oficiais do Município ou com autorização deste.
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Além disso, o projeto de lei prevê ainda no caso de infração de qualquer artigo do Capítulo XII será imposta multa correspondente a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), e em caso de reincidência na prática da conduta, o valor da multa será o dobro.
Na justificativa, a parlamentar destaca que o projeto visa controlar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas por jovens e adultos em locais públicos, a fim de evitar situações de desordem, reduzir violência e criminalidade.
Para a vereadora, ao limitar o consumo de álcool em espaços públicos, é possível promover um ambiente mais saudável e seguro para todos os cidadãos. “Além do mais, as áreas de lazer são principalmente frequentadas por famílias com crianças. A medida foi tomada para evitar com que essas crianças convivam com a embriaguez de pessoas em espaços públicos”, ressaltou Back.
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