MPSC instaura novo inquérito para avaliar segurança na Serra Dona Francisca

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um novo inquérito civil para apurar as condições de segurança na Serra Dona Francisca, trecho da rodovia SC-418 que liga Joinville à região ao Norte do estado. O objetivo é verificar quais medidas serão tomadas para prevenir novos acidentes na rodovia, como o que ocorreu em janeiro deste ano e resultou no tombamento de um caminhão com ácido sulfônico.

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Novos questionamentos

O inquérito vai além da investigação do acidente de janeiro. A Promotoria de Justiça busca aprofundar o debate sobre a segurança da Serra Dona Francisca como um todo, considerando os riscos inerentes ao transporte de produtos perigosos em uma região de Área de Proteção Ambiental (APA).

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, responsável pelo caso, destaca a necessidade de medidas concretas para prevenir acidentes na rodovia. Entre as sugestões do MPSC estão:

• Instalação de balança para caminhões: para garantir que os veículos estejam dentro do limite de peso permitido para a rodovia.
• Monitoramento de cargas: para fiscalizar o transporte de produtos perigosos e garantir o cumprimento das normas de segurança.
• Abertura e fechamento da rodovia em períodos de neblina e fortes chuvas: para minimizar os riscos de acidentes em condições climáticas adversas.
• Melhoria na sinalização: para orientar os motoristas sobre os perigos da rodovia e as medidas de segurança a serem tomadas.

O MPSC também questiona o cumprimento do Plano de Manejo da APA Serra Dona Francisca, que visa garantir a preservação ambiental da região. O plano deve estabelecer normas específicas para o transporte de produtos perigosos na área, incluindo a restrição de veículos com porte incompatível com a estrutura da rodovia.

O inquérito ressalta que o DEINFRA, responsável pela administração da SC-418, já foi condenado pela Justiça a realizar o monitoramento e saneamento de problemas na rodovia SC-310, mas até o momento não cumpriu a decisão judicial.

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