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O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, o projeto de lei que restringe a 'saidinha' temporária de presos. Agora, o veto será analisado pelos deputados e senadores, que poderão manter ou rejeitar a decisão.
Conforme informações da Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.
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Com isso, de acordo com a proposta aprovada pelo presidente, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possa sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.
O governador Jorginho Mello (PL), usou as redes sociais para se manifestar contra o veto. Segundo Mello, "é inacreditável" a decisão do presidente. "O Governo Federal vetou o principal ponto do projeto que acaba com a saidinha de presidiários. Já estou trabalhando, junto dos nossos parlamentares, para que o veto seja derrubado. Chega de bandido tirar férias", escreveu.
O texto que saiu do Congresso Nacional manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. Confira aqui a proposta na íntegra.
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