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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2242/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o programa empresa amiga dos animais e incentiva ações beneficentes em prol do bem-estar animal por parte de pessoas jurídicas.
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O Projeto de Lei acrescenta o capítulo VII na Lei Complementar nº 1.054, de 03 de junho de 2016, instituindo o "Programa Empresa Amiga dos Animais" e destacando que as empresa poderão participar do programa por meio de: realização de parcerias com o Poder Público para execução de ações na área de proteção e bem-estar animal e realização de doações ao Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMBEA).
Além disso, as empresas que participarem do programa poderão usufruir, como contrapartida, da divulgação do selo “Empresa Amiga dos Animais”. O Poder Executivo regulamentará, no que couber, o funcionamento, participação e demais diretrizes do programa.
Conforme o vereador, o projeto é pioneiro e visa o desenvolvimento de políticas públicas em prol dos animais. "O município vem fazendo um investimento profundo. O projeto é pioneiro e estamos trabalhando, pois, a ideia é criar até cotas ouro, prata e bronze, tendo um retorno as empresas e o recurso sendo destinado ao investimento no apoio aos animais e desenvolvimento de políticas públicas”, afirmou Bruno.
A Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
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