Preso que perdeu dedo trabalhando na penitenciária vai ser indenizado com pensão vitalícia em SC

Um detento que cumpria condenação na Penitenciária de São Cristóvão do Sul, no Meio Oeste Catarinense, perdeu um dedo ao operar máquina de madeira dentro da instituição prisional. Por conta do ocorrido, ele terá direito à indenização e uma pensão vitalícia.

A amputação aconteceu em novembro de 2019 e em 2020, o homem entrou com uma ação contra o Estado e alegou de que tinha perdido capacidade de manusear ferramentas e, por isso, após sair da prisão, não havia conseguido "alcançar a posição de mestre de obras", atividade que exercia antes de ser preso.

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Na ação de origem, ele pediu 500 salários mínimos (R$ 565.180,00, em valores da época) por danos morais e estéticos, mais pensão vitalícia de 1,15 salário mínimo por mês. A primeira instância não o atendeu em tudo, mas definiu R$ 15 mil de indenização por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e pensão vitalícia de 7,5% de um salário mínimo. O homem recorreu. O Estado também.

Nesta semana, ao revisar o caso, a 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter os valores das indenizações definidas em primeira instância e aumentar o valor da pensão estipulado na sentença, por conta do decréscimo em sua renda ao passar a trabalhar apenas como servente de pedreiro.

O homem terá direito à indenização de R$ 25 mil por danos morais e materiais, mais pensão vitalícia de 1,15 salário mínimo por mês.

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