Proposta de deputado catarinense quer autorizar sepultamentos em terrenos particulares

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um projeto de lei que busca permitir que as famílias possam realizar enterros dos seus entes em terrenos particulares. A proposta é de autoria do deputado Sargento Lima (PL).

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Segundo o autor, o local do sepultamento privado deve seguir as dimensões regulares de um jazigo e obedecer às regras estabelecidas pela lei municipal aplicável, além de ter licenciamento ambiental. Os proprietários dos jazigos privados ainda devem autorizar a fiscalização da vigilância sanitária.

Na justificativa, Lima ressalta a necessidade da regra para regularizar situações clandestinas que ocorrem especialmente no interior do estado e ainda atender o desejo daqueles que querem ser sepultados em suas propriedades.

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