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O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
A proposta prevê ainda que técnicas alternativas internacionalmente reconhecidas serão aceitas pelas autoridades brasileiras em caráter prioritário. O texto diz que as novas regras não vão gerar impacto no desenvolvimento de vacinas e medicamentos.
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As empresas terão dois anos para atualizar a política de pesquisas e adotar um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos, bem como para adaptar a sua infraestrutura a um modelo de inovação responsável.
Ainda nesse prazo, as empresas deverão estabelecer medidas de fiscalização da utilização de dados obtidos de testes em animais realizados após a entrada em vigor da lei, para fins de avaliação da segurança e para a finalidade do registro de cosméticos.
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