
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta semana projeto de lei que responsabiliza estudantes das escolas estaduais por danos causados ao patrimônio público.
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O texto ressalta que, com a comprovação de dano intencional de móveis ou objetos presentes nas dependências escolares, a direção do colégio ficará encarregada de registrar boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima.
A iniciativa é do deputado Ivan Naatz (PL) e, agora, segue para sanção do governador.
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