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Nesta quinta-feira, dia 15, a CPI do Aborto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o relatório final que apontou irregularidades no procedimento e será entregue à Mesa Diretora da Alesc na próxima sessão. Ao longo de dois meses, a CPI ouviu, em sigilo, 15 testemunhas e o relatório final conta com 120 páginas.
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A CPI aconteceu por conta do caso de uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, que teria sido vítima de estupro e engravidado.
O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual. A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo.
Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal recomendou a realização do procedimento. Segundo a deputada estadual, Ana Campagnolo (PL), afirmou que espera que os responsáveis sejam punidos, qualificando o ato como feticídio (morte provocada do feto).
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