Decreto de liberdade econômica traz alívio aos empreendedores de Blumenau

Uma ratificação nas leis federal 13.874/2019 e estadual 18.091/2021, que tratam sobre a Lei da Liberdade Econômica, foi feita nesta quarta-feira, dia 14. O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, assinou o decreto 14.235 de 2022, que fala exclusivamente sobre as atividades consideradas de baixo risco.

Com a medida, o município vai dispensar às pessoas ou empresas que exercem atividades de baixo risco a necessidade da obtenção dos alvarás de funcionamento e localização, previstos no Código de Posturas de Blumenau, além de outras licenças em âmbito municipal.

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O presidente da Associação Empresarial de Blumenau, ACIB, Renato Medeiros, diz que essa é uma forma de soltar as amarras do empreendedorismo. "Nós perdemos muito tempo tentando tirar essa burocracia da frente e isso tira o foco do nosso negócio. Isso vai atrair empreendedores para cidade e tornar a vida deles mais fácil", comenta.

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