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A força-tarefa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), formada para concentrar esforços na recuperação do dinheiro usado na operação de compra dos respiradores pelo Governo do Estado no ano passado, ajuizou nova ação judicial nesta semana. Além da busca pelos R$ 33 milhões, os procuradores pedem a condenação ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais, totalizando R$ 45 milhões.
No dia 13 de abril, a governadora em exercício Daniela Reinehr determinou a criação da força-tarefa com esse objetivo específico. “O Governo do Estado é o primeiro interessado em recuperar estes valores. Assim que recuperados, esses recursos serão utilizados de maneira muito criteriosa em prol dos catarinenses. Não vamos descansar enquanto não reavermos tudo”, destaca a governadora.
O procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, explica que esta ação principal pede também o pagamento de danos morais e coletivos ao Governo. “Reconhecemos o que já foi feito até aqui, mas entendemos que é o momento de irmos além dos R$ 33 milhões. Nossa estratégia agora é buscar a condenação ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e por danos morais sociais", disse.
Já estão depositados em juízo cerca de R$ 14 milhões obtidos por meio de ações judiciais movidas pelo Estado. Outros cerca de R$ 500 mil foram recuperados por meio da ação popular do deputado Bruno Souza. A PGE ajuizou a primeira ação em 30 de abril de 2020, após o órgão ter sido oficiado pela Secretaria de Estado da Saúde para adoção de providências.
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