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Blumenau, SC
A Prefeitura de Blumenau optou por cancelar a audiência pública que pretendia debater alterações em leis municipais e um pedido de alterações de zoneamento. O evento estava previsto para esta quinta-feira (11), mas, após a recomendação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca, não vai mais ocorrer. A principal alegação do Ministério Público (MP) é que a situação de pandemia inviabiliza o envolvimento da comunidade no debate e, sem reuniões presenciais, não há como garantir o direito de participação.
A Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) de Blumenau garante que o procedimento de convocação da audiência pública cumpriu rigorosamente todos os requisitos legais, como edital, prazos, pareceres, publicação e ampla divulgação pelos meios oficiais. Além disso, o evento, que ocorreria de modo virtual, já havia recebido 298 inscrições e seria uma das maiores já promovidas pela Prefeitura, em termos de participação popular.
"Vale ressaltar que, além dos pedidos de alteração de zoneamento por particulares, a pauta da audiência pública abordaria alteração em legislações municipais de suma importância para o desenvolvimento urbano da cidade, para o sistema de circulação e passeios públicos, e para a regularização de edificações particulares e de ruas públicas, com a instituição do conceito de ruas de uso compartilhado, que beneficiaria milhares de cidadãos blumenauenses", informa a nota oficial da Prefeitura.
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