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Blumenau, SC
A Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade informa que foi oficializada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a nova regra para autorização do corte de vegetação, em Blumenau. O procedimento obrigatório para permissão já está em vigor e deve ser feito por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
De acordo com o Ibama, os requerimentos protocolados até o dia 31 de janeiro ainda seguem o trâmite anterior, desde que a documentação técnica permita a expedição da Autorização de Corte e o devido cadastro no Sinaflor-Autex até a data limite de 30 de julho de 2021. Entretanto qualquer solicitação de supressão, seja ela, privada ou governamental precisa seguir o novo fluxo pelo Sinaflor.
De acordo com a Prefeitura, a abertura do processo continuará sendo feita pela Central de Atendimento, na Praça do Cidadão. Já a documentação necessária, como inclusão de projeto para a autorização, será enviada de forma digital ao Sinaflor
Ainda de acordo com a Prefeitura, a única exceção para autorização da supressão vegetal é para os casos de urgência e emergência de corte de árvores, em ocorrências solicitados pela Defesa Civil do município.
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