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Justiça

Ação no STF sobre pejotização não abrange trabalhadores de aplicativos
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Situação de entregadores e motoristas tramita em outro processo
Operações contra crime no setor de combustíveis bloquearam R$ 3,2 bi
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Foram cumpridos mais de 400 mandados em pelo menos oito estados
STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação
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Decisão valerá para novos processos seletivos das Forças Armadas
Justiça proíbe trabalho infantil em redes da Meta sem aval judicial
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MPT e MP-SP pedem que empresa seja condenada a pagar R$ 50 milhões
STF impede repatriação imediata de crianças para exterior
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Decisão foi tomada por unanimidade com dois últimos votos
Zambelli segue presa na Itália após nova audiência sobre extradição
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Defesa sustenta não haver motivo para a deputada permanecer presa
Moraes pede à PGR parecer sobre agentes da PF na casa de Bolsonaro
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Polícia diz que tornozeleira pode falhar e dar tempo hábil para fuga
Moraes notifica governo do DF sobre monitoramento de Bolsonaro
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Monitoramento deve ser feito sem “exposição indevida”, diz decisão
Justiça reduz penas de condenados pelo incêndio na boate Kiss
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Apesar da decisão, os quatro condenados vão permanecer presos
Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados
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Ato será realizado, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma
STF abrirá credenciamento para acompanhar julgamento de Bolsonaro
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Interessados devem preencher formulário eletrônico
AGU pede à PF investigação sobre fake news contra Banco do Brasil
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Posts nas redes incentivam correntistas a retirar dinheiro do banco
Gilmar Mendes veta repasse de dados do Coaf sem autorização judicial
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Decisão diverge do entendimento de Alexandre de Moraes sobre o tema
Moraes esclarece decisão que suspende processos sobre dados do Coaf
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Suspensão vale somente para casos que não seguiram entendimento do STF
Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações de Bolsonaro
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Advogados do ex-presidente dizem que ele não pediu asilo na Argentina
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