24°C 31°C
Blumenau, SC

Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro

Cálculo das penas pode beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro

19/11/2026 às 19h09
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobe a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo sobre a questão foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do Supremo.

O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.

A lei foi promulgada no dia 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Em seguida, Moraes suspendeu a aplicação da norma após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes , condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Blumenau, SC
29°
Chuva

Mín. 24° Máx. 31°

40° Sensação
3.2km/h Vento
100% Umidade
100% (10.27mm) Chance de chuva
05h16 Nascer do sol
06h47 Pôr do sol
Sex 26° 20°
Sáb 34° 19°
Dom 22° 19°
Seg 31° 19°
Ter 24° 20°
Atualizado às 16h01
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,93 +1,47%
Euro
R$ 6,51 +1,38%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,651,56 -1,52%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%