Eleitoras com medida protetiva terão direito à transferência temporária de seção eleitoral em SC

Pela primeira vez em Santa Catarina, mulheres com medidas protetivas de urgência vigentes poderão solicitar a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) para as Eleições 2026. A medida permite que eleitoras em situação de violência doméstica votem provisoriamente em outro local, com o objetivo de garantir mais segurança no exercício do direito ao voto.

O pedido pode ser realizado até o dia 20 de agosto, de forma presencial, em qualquer cartório eleitoral do estado.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e integra as ações voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SC, Renata Fávere, a medida busca assegurar que as eleitoras possam votar de forma livre e segura, sem que a participação no processo eleitoral represente um risco à sua integridade.

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Mais de 17 mil medidas protetivas foram solicitadas em SC

Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mostram que, entre janeiro e junho de 2026, foram solicitadas 17.058 medidas protetivas no estado. Desse total, 93,46% foram concedidas.

Os números refletem o cenário da violência contra a mulher em Santa Catarina e reforçam a necessidade de mecanismos que garantam proteção também durante o período eleitoral.

Como solicitar a transferência temporária

Para fazer o pedido, é necessário apresentar:

• documento oficial de identificação;
• documento que comprove a existência da medida protetiva vigente.

A mudança de local de votação é válida apenas para as Eleições 2026, sem alterar o domicílio eleitoral definitivo da eleitora.