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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 9522/2026, de autoria do vereador Prof. Gilson de Souza (União Brasil), que amplia o acesso ao transporte escolar fretado gratuito para estudantes do 1º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino.
A proposta permite que o município disponibilize o transporte escolar independentemente da distância entre a residência do aluno e a escola, desde que o serviço já exista na região, haja vagas disponíveis e o estudante atenda aos critérios previstos na lei.
Atualmente, o benefício é concedido apenas a alunos que moram a mais de três quilômetros da unidade escolar. Segundo o vereador, essa regra acaba excluindo estudantes que enfrentam dificuldades para chegar à escola com segurança, mesmo residindo mais próximos.
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Entre os casos contemplados pela proposta estão estudantes que vivem em áreas rurais, locais de difícil acesso, ruas com intenso tráfego de caminhões ou infraestrutura precária, além de alunos com deficiência, mobilidade reduzida, condições de saúde que dificultem o deslocamento ou em situação de vulnerabilidade social.
"O que estamos discutindo aqui é o direito de acesso à educação. Não faz sentido olhar apenas para a distância em quilômetros e ignorar a realidade de muitas famílias. Há crianças que moram a menos de 3 quilômetros da escola, mas precisam passar por ruas perigosas, sem estrutura adequada, com tráfego pesado ou em regiões rurais. O projeto vem para corrigir esse problema", afirmou o vereador Prof. Gilson de Souza.
O texto estabelece que o transporte escolar disponibilizado aos estudantes beneficiados será gratuito.
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