Nova lei muda processo de seleção de diretores na rede municipal de ensino de Blumenau

O processo de seleção de diretores escolares e diretores adjuntos da rede municipal de ensino de Blumenau passa a seguir novas regras a partir de legislação definida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A Lei Complementar 1.696, de 2026, estabelece critérios para candidatura e amplia a participação da comunidade nas etapas de escolha dos gestores escolares.

Agora, os candidatos deverão comprovar formação específica em gestão escolar e ter, no mínimo, cinco anos de atuação na rede municipal.

Etapas do processo

O processo de seleção inclui prova escrita e apresentação de um Plano de Gestão Escolar. O documento será submetido à votação da comunidade escolar.

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Nos Centros de Educação Infantil (CEIs), a votação terá participação de 50% dos profissionais da unidade e 50% de pais ou responsáveis. Já nas Escolas Básicas Municipais (EBMs), a divisão será entre profissionais (50%), estudantes (25%) e pais ou responsáveis (25%).

Avaliação e atribuições

As funções dos diretores envolvem a gestão pedagógica, administrativa e financeira das unidades, além do acompanhamento de indicadores educacionais e da aprendizagem dos estudantes.

A Secretaria de Educação também prevê avaliações periódicas de desempenho dos gestores, com possibilidade de continuidade na função conforme os resultados e a participação em novos processos seletivos.