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Blumenau, SC
A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Blumenau ampliou em 10 dias úteis o prazo de defesa do vereador afastado Almir Vieira (PP), durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13).
A decisão foi tomada dentro da investigação que apura possível quebra de decoro parlamentar e faz parte da fase de instrução do processo.
Segundo o presidente da comissão, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), a medida busca garantir o direito à ampla defesa.
“Houve um pedido pelo relator, o vereador Jean Volpato, em função da juntada de alguns documentos, para que fosse reaberto o prazo de mais dez dias para a defesa se manifestar. Foi colocado em votação e, no nosso entendimento, é prudente justamente para dar ampla defesa ao denunciado para que ele possa se manifestar de maneira adequada”, afirmou.
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Durante a reunião, também foi apresentado o parecer da Procuradoria da Câmara, que analisou pontos levantados pela defesa e afastou irregularidades no andamento do processo.
O documento conclui que não há nulidades que comprometam os trabalhos e reforça que o rito segue os princípios do devido processo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Entre os pontos analisados, o parecer destaca que qualquer eleitor pode apresentar denúncia, conforme previsto em legislação federal, e que manifestações públicas de vereadores não configuram, por si só, impedimento para participação no processo.
Segundo o relator da comissão, vereador Jean Volpato (PT), a ampliação do prazo também pretende evitar questionamentos futuros sobre a validade do processo.
“Até para evitar a nulidade da comissão, respeitando a ampla defesa e o contraditório, foi restabelecido o prazo de 10 dias para a defesa prévia. A partir disso, seguimos com o cronograma, incluindo a oitiva de testemunhas e análise dos documentos apresentados”, explicou.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 29 de abril, às 8h30, quando terão continuidade os trabalhos da fase de instrução.
A comissão foi instaurada para investigar denúncia de possível quebra de decoro parlamentar. O colegiado é formado pelos vereadores Egídio Beckhauser (presidente), Jean Volpato (relator) e Bruno Cunha (Cidadania), que atua como membro.
Almir Vieira está afastado do cargo desde 19 de fevereiro de 2026, por decisão judicial, pelo prazo de 180 dias. Ele é investigado na Operação Happy Nation da Polícia Civil por suspeitas de rachadinha, corrupção e lavagem de dinheiro.
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