SC proíbe venda de leite reconstituído a partir de produto importado; entenda

Santa Catarina passou a proibir a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido no estado. A lei foi sancionada nesta quarta-feira (21) pelo governador Jorginho Mello (PL) e já está em vigor. A nova legislação impede que o leite em pó de origem estrangeira seja transformado e vendido como leite líquido em território catarinense. 

A medida busca equilibrar a concorrência no setor leiteiro e proteger a cadeia produtiva estadual, formada majoritariamente por pequenos e médios produtores. O objetivo é reduzir distorções no mercado e evitar impactos negativos sobre a produção local.

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Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do país, com mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o estado produziu cerca de 3,3 bilhões de litros, o que representa aproximadamente 9% da produção nacional. O setor tem forte presença no meio rural e é uma das principais fontes de renda em diversas regiões.

Auxílio para produção

Além da nova proibição, o setor leiteiro catarinense conta com políticas públicas já existentes. Entre elas está o programa Leite Bom SC, que prevê subsídio de juros, financiamentos para investimentos produtivos e incentivos tributários à indústria leiteira, além da suspensão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados.

Outra iniciativa em andamento é o programa Terra Boa, voltado à melhoria de pastagens e ao aumento da produtividade no campo. A produção de leite no estado também é submetida a regras de inspeção, controle de qualidade e rastreabilidade.

A expectativa é que a nova lei tenha impacto direto sobre o mercado estadual, especialmente em um momento de pressão sobre os preços pagos ao produtor e de aumento da concorrência com produtos importados.