Indígenas celebram remarcação de julgamento do marco temporal

Organizações que representam os povos indígenas comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remarcar o início do julgamento do marco temporal para a próxima quarta-feira (10), de forma presencial. A previsão anterior era de que a Corte iniciasse o processo nesta sexta-feira (5), no plenário virtual.

A tese do marco temporal, defendida por setores do agronegócio, da mineração e de partidos de direita, defende que indígenas só podem reivindicar territórios que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) considerou a decisão do SFT uma vitória, resultado da pressão feita pelo movimento. A organização havia protocolado, ao lado de suas entidades regionais e outras parceiras, um pedido de mudança à Corte, como forma de garantir a participação dos indígenas.

A APIB entende, porém, que é um primeiro passo e outras reivindicações precisam ser atendidas:

• Julgamento com ampla participação indígena;
• Declarar a inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 (em que Congresso buscou regulamentar tese do marco temporal);
• Restabelecer plenamente o rito constitucional de demarcação previsto no art. 231;
• Reafirmar a proteção das terras indígenas como pilar para a vida, a cultura e o clima.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) adotou tom ainda mais crítico, por entender que “o STF garantiu apenas a realização presencial da leitura do relatório e das sustentações orais no dia 10/12, etapa importante, mas ainda insuficiente diante da gravidade do tema”.

A manifestação se baseia na informação de que na sessão do dia 10 não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.

A Coiab diz que o processo virtual “reduz a transparência em um tema que define o futuro das Terras Indígenas no Brasil”. A instituição defende a participação plena dos indígenas, o respeito aos direitos constitucionais e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas em vigor no Brasil desde 2003.

Lideranças indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR) – organização representativa dos povos Wapichana, Taurepang, Macuxi, Yanomami, Yekuana, Sapará, Pirititi, Patamona, Ingarikó e Wai Wai – reafirmaram a exigência para que todo o julgamento seja de maneira presencial.

A instituição diz que a vigência da lei tem produzido efeitos graves: paralisação de processos de demarcação, fortalecimento de invasores e aumento do risco à vida de indígenas que lutam pela retomada dos territórios.

Marco temporal

O STF considerou que o marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional em setembro de 2023 . Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco.

Em dezembro de 2023, porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco. Depois da votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF as ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Organizações que representam os indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.