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Blumenau, SC
As entidades filantrópicas de Blumenau que desejam realizar pedágios solidários em 2026 já podem se preparar: o sistema de agendamento online será liberado às 8h do dia 1º de dezembro, por meio da Praça do Cidadão. A reserva das datas ocorrerá exclusivamente pela plataforma digital indicada pelo município.
A marcação segue as regras da Lei 8.047/2014, que limita a realização a um pedágio por fim de semana. Com isso, o calendário anual possui poucas vagas, e o uso do sistema eletrônico busca assegurar igualdade na disputa pelas datas, oferecendo às instituições o mesmo acesso ao período de mobilização desejado.
Para entrar na disputa pelas datas, as entidades precisam cumprir alguns critérios estabelecidos pela legislação municipal. Entre eles, ter licença de funcionamento regular por ao menos dois anos, possuir declaração de utilidade pública, estar vinculadas a algum Conselho Municipal e desenvolver atividades filantrópicas, esportivas ou educacionais.
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A escolha da data não significa autorização automática. O secretário de Administração, Fernando Marcelino, explica que a liberação oficial depende de um novo procedimento.
Segundo ele, as instituições deverão abrir protocolo e enviar a documentação exigida a partir do dia 3 de dezembro. O prazo para concluir essa etapa é de 45 dias, e só após a análise do material o alvará será confirmado.
O pedido de alvará também será feito pela plataforma disponibilizada pela Prefeitura.
Finalizado o pedágio, as entidades terão 30 dias para apresentar o relatório financeiro ao município, informando o valor arrecadado e a aplicação dos recursos.
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