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O Governo de Santa Catarina ampliou a faixa de renda do programa habitacional Casa Catarina, que agora pode beneficiar famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos. A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 948, publicado no Diário Oficial do Estado na semana passada. Antes, o limite era de dois salários mínimos.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, a alteração busca contemplar famílias que não se encaixavam nas regras iniciais, mas que também enfrentam dificuldade para adquirir um imóvel.
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Além da renda, o programa exige que os interessados não possuam imóvel próprio, financiamento imobiliário ativo ou contrato de compra em andamento. Também é preciso residir há pelo menos um ano no município participante e ter mais de 18 anos ou ser emancipado.
O governo anunciou investimento total de R$ 654,3 milhões, com meta de iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase. Até agora, 223 dos 295 municípios catarinenses aderiram ao programa.
As prefeituras serão responsáveis por publicar os editais de seleção das famílias, com prazo mínimo de 60 dias de inscrição. Cada casa custa R$ 114 mil, e os municípios devem oferecer terreno e infraestrutura como contrapartida. O número de unidades por cidade varia conforme a população, de 12 casas em cidades menores a 43 nas maiores.
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