Câmara aprova licença menstrual de até dois dias por mês e proposta segue ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), agora segue para análise do Senado Federal.

De acordo com o texto, o afastamento será remunerado e dependerá da apresentação de laudo médico que comprove a condição debilitante que impeça a mulher de exercer suas atividades. O benefício valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

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O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que regula o trabalho doméstico. O Poder Executivo ficará responsável por definir o prazo de validade do laudo médico e as regras para sua renovação.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora depende do aval do Senado para se tornar lei.

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