Lei dos autopropelidos: fiscalização em Brusque passa a ser punitiva e não mais educativa

A Guarda de Trânsito de Brusque (GTB), no Vale do Itajaí, ampliou as ações de fiscalização voltadas aos condutores de patinetes e bicicletas elétricas. A medida marca o início de uma nova fase da aplicação da Lei Municipal nº 4.773, que regulamenta o uso dos dispositivos autopropelidos na cidade.

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Na tarde desta segunda-feira (20), um veículo foi removido ao pátio após o condutor ser flagrado sem capacete, item obrigatório. Segundo a GTB, o período educativo chegou ao fim, e a partir de agora, quem descumprir as normas será multado e poderá ter o veículo removido, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A legislação local, alinhada à Resolução nº 996/2023 do Contran, define regras como idade mínima de 16 anos, uso de capacete, velocidade compatível com a via, respeito às faixas de pedestres e proibição de circulação em calçadas. Também exige que o condutor possua a Autorização para Condução de Autopropelidos (ACA), emitida pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) após curso teórico e prático.

A operação será permanente, com abordagens em diferentes pontos da cidade, especialmente nas áreas de maior fluxo. O objetivo, segundo a GTB, é garantir mais segurança e ordem no trânsito, diante do aumento no uso dos dispositivos elétricos.