A CPI do Esgoto foi criada a partir de um requerimento apresentado em 15 de maio pelos vereadores Diego Nasato e Bruno Win (NOVO), com apoio de 14 parlamentares. A iniciativa se baseia em denúncias sobre possíveis falhas na execução do contrato de concessão envolvendo a Prefeitura de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental e a AGIR.
Entre os pontos que estão sendo investigados estão o uso de caminhões limpa-fossa em substituição à rede de tubulações prevista no contrato, os efeitos da Revisão Tarifária Extraordinária, a legalidade do 5º Termo Aditivo e possíveis irregularidades como a ausência de consulta pública, cláusulas que transferem riscos ao consumidor e falta de estudos técnicos.
A comissão também apura possíveis violações aos princípios da legalidade, transparência, modicidade tarifária e interesse público.
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