O Instituto Maria Schmitt (IMAS), que será responsável pela gestão do Hospital Universitário de Blumenau, teve os repasses de recursos públicos suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão, publicada na última sexta-feira (3), envolve, porém, o Hospital e Maternidade Imigrantes, em Brusque, no Vale do Itajaí, devido a irregularidades na prestação de contas e na oferta de serviços ao SUS.
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O TCE apontou ausência de parecer técnico conclusivo, descumprimento das obrigações de transparência e falhas no atendimento de urgência e emergência.
Entre as deliberações, o Tribunal determinou a suspensão cautelar de novos instrumentos de transferência voluntária ao Hospital Imigrantes/Imas, enquanto persistirem a ausência de parecer técnico conclusivo sobre as prestações de contas; a não comprovação da oferta dos serviços pactuados ao público do Sistema Único de Saúde (SUS); e a inobservância das obrigações de transparência ativa previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), diz o texto publicado pelo TCE.
Com isso, novos convênios entre o IMAS e o Hospital Imigrantes ficam suspensos até que as pendências sejam regularizadas. O tribunal ainda estabeleceu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde envie análises completas das prestações de contas.
O IMAS, por sua vez, afirmou que já apresentou toda a documentação necessária e que utiliza os recursos públicos com responsabilidade e transparência, garantindo os serviços pactuados.
Confira a nota do hospital Imigrantes
“O IMAS/Imigrantes Hospital e Maternidade de Brusque informa que já apresentou todos os esclarecimentos e documentações necessárias aos órgãos competentes quanto aos convênios entre a instituição e o Governo do Estado.
Todos os recursos recebidos por meio de repasses públicos são utilizados de acordo com as diretrizes estabelecidas, com total responsabilidade e transparência, cumprindo rigorosamente os serviços pactuados. Ressalta-se que os convênios mencionados foram integralmente aplicados em atividades 100% voltadas ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que cada recurso seja destinado à assistência pública.
A instituição reafirma seu compromisso com a saúde pública e destaca que é hoje o maior prestador de cirurgias eletivas do SUS em Santa Catarina, atendendo pacientes de todas as regiões do Estado. Além disso, o hospital é referência na oferta de serviços únicos no atendimento público, como CPRE (Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica), tratamento de endometriose, histeroscopia e reversão de colostomia, ampliando o acesso da população a procedimentos de alta complexidade e relevância clínica.
O IMAS segue à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos, sempre pautado pelo respeito às normas e pela seriedade no cuidado com a vida – princípios que norteiam sua atuação em todas as unidades de saúde sob sua gestão”
