A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) iniciou um processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) referente ao contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário de Blumenau. O procedimento foi motivado por um pedido formal encaminhado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Em resposta à solicitação, a AGIR encaminhou ofício à concessionária BRK Ambiental, responsável pela operação do sistema de esgoto no município, para que se manifeste sobre o requerimento no prazo de dez dias. A manifestação deverá considerar os resultados da recente Auditoria de Ativos, bem como a revogação do 5º Termo Aditivo ao contrato, assinada pela prefeitura em agosto deste ano. A empresa poderá ainda apresentar toda a documentação que julgar relevante para subsidiar a análise do caso.
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O Samae de Blumenau também foi formalmente comunicado da abertura do Processo Administrativo, o qual está sendo conduzido pelas áreas técnicas da agência: a Gerência de Regulação Econômica, a Gerência de Saneamento Básico e a Assessoria Jurídica. Essas equipes serão responsáveis por avaliar os aspectos técnicos, operacionais e legais envolvidos na revisão tarifária.
Após o recebimento da manifestação da BRK Ambiental, a AGIR vai organizar a primeira reunião de trabalho com as partes envolvidas. O encontro terá como objetivo a elaboração de um plano com cronograma definido para o andamento do processo de Revisão Tarifária Extraordinária, que poderá impactar diretamente as tarifas cobradas pelo serviço de esgoto em Blumenau.
