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Um abrigo de adolescentes em Itajaí, no Litoral Norte, foi interditado nesta quinta-feira (11) por decisão judicial, após investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que comprovou graves violações de direitos. A medida determina o afastamento da entidade gestora e obriga o município a assumir o acolhimento institucional em até 30 dias.
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Segundo a ação civil pública da 4ª Promotoria de Justiça de Itajaí, os adolescentes eram submetidos a maus-tratos físicos e psicológicos, discriminação racial, LGBTfobia, gordofobia e restrições abusivas à alimentação e ao convívio familiar. Relatos apontam que jovens eram punidos com jejum caso não participassem de orações obrigatórias ou apresentassem comportamento considerado inadequado. Além disso, o local apresentava condições precárias, como mofo, sujeira e ausência de atividades educativas.
A Justiça determinou que o município assuma a gestão do abrigo, diretamente ou por meio de nova entidade habilitada, com acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante a transição, o abrigo poderá continuar funcionando, desde que o atendimento não seja interrompido. O descumprimento da decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil.
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