
A Polícia Civil de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) deflagraram nesta quinta-feira (11) a Operação Lumen, que apura suspeita de fraude em uma licitação da Prefeitura de Gaspar, no Vale do Itajaí, para a aquisição de luminárias de LED em 2022.
De acordo com o TCE-SC, auditores identificaram uma elevação atípica nos gastos com iluminação pública entre 2020 e 2022. A investigação apontou indícios de direcionamento ilegal da licitação, com exigências técnicas excessivas e falhas na orçamentação que resultaram em sobrepreço.
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A prefeitura firmou contrato de R$ 10,1 milhões com a empresa vencedora, embora uma concorrente tenha apresentado proposta de R$ 5,6 milhões. Essa empresa foi desclassificada devido a requisitos do edital, considerados como direcionados.
A Polícia também apura a atuação de empresários que seriam “laranjas” ou donos de empresas de fachada. Foram cumpridos sete mandados de busca em Gaspar, Blumenau, Guabiruba e Almirante Tamandaré (PR), contra empresários, servidores e ex-servidores públicos.
A operação envolveu auditores do TCE-SC e policiais de diferentes unidades especializadas no combate à corrupção, incluindo a CECOR, DIC de Blumenau e a Delegacia de Gaspar, além da participação da Polícia Civil do Paraná.
A prefeitura de Gaspar se manifestou através de nota sobre a operação. Veja;
A Prefeitura de Gaspar informa que não foi previamente comunicada sobre a operação deflagrada nesta quinta-feira (11) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), referente a investigações relacionadas a procedimentos licitatórios ocorridos entre os anos de 2020 e 2022, em gestão anterior.
A atual gestão reforça que todos os atos administrativos seguem rigorosamente os princípios da legalidade e transparência.
A Prefeitura de Gaspar reitera sua total disposição em prestar todas as informações solicitadas e colaborar integralmente com as investigações em andamento.
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