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Blumenau, SC
O secretário municipal de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb), Daniel Hostin, participará de sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Blumenau nesta quinta-feira (21), às 15h, para prestar esclarecimentos sobre o Edital nº 55/2025 e o respectivo Termo de Referência.
O edital, que trata da contratação de serviços de manutenção e limpeza de espaços públicos, foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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A convocação atende ao Requerimento, de autoria do vereador Ailton de Souza (PL), conhecido como Ito, aprovado pelo plenário da Câmara.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão:
Se o edital se baseou total ou parcialmente em modelos de licitação de outros municípios e quais critérios técnicos justificaram essa adoção;
Os motivos para não ter sido observado o Parecer Jurídico nº 248/2025, que apontou ausência de documentos essenciais, como planilha de quantitativos e custos unitários;
Medidas adotadas pela administração após a suspensão do processo licitatório pelo TCE;
Existência de procedimento administrativo para apurar responsabilidades de servidores ou agentes públicos;
Possibilidade de apuração de prejuízos e eventual ressarcimento aos cofres públicos;
Justificativa para dar prosseguimento a uma licitação que apresentava nulidades, segundo parecer da Procuradoria-Geral do Município, em afronta aos princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativa.
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