A Prefeitura de Blumenau afirmou que está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa GEF Serviços, após denúncias e inspeções realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apontarem irregularidades na merenda escolar da rede pública municipal.
O contrato emergencial com a GEF foi assinado em janeiro, após a rescisão do contrato anterior com a Risotolândia. Denúncias sobre problemas de higiene, armazenamento inadequado e descongelamento incorreto de carnes levaram o MP a exigir mudanças imediatas na prestação do serviço.
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Entre as falhas identificadas estavam frutas em decomposição, hortifrutis armazenados no chão, ventiladores sujos, carnes descongeladas em temperatura ambiente, falta de balanças e termômetros nas escolas, além de equipamentos de refrigeração insuficientes.
O TAC estabelece que a GEF deve garantir exames médicos admissionais e periódicos para todos os funcionários, uso obrigatório de uniformes completos, descongelamento de carnes apenas em refrigeração, separação imediata de frutas estragadas e guarda de amostras das refeições por 72 horas.
A Prefeitura também deve intensificar a fiscalização, e a empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia de atraso no cumprimento das exigências.
O que diz a Secretaria de Educação
A Secretaria Municipal de Educação de Blumenau informa que está atuando ativamente no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a empresa GEF Serviços, junto ao Ministério Público de Santa Catarina. O objetivo da Semed é garantir que todas as medidas de higiene, segurança e qualidade na merenda escolar sejam cumpridas.
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