Saiba como foi a reunião da CPI do Esgoto de Blumenau com o atual presidente do Samae

Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Blumenau realizou a sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município. A sessão contou com o depoimento do atual presidente do Samae, Alexandre de Vargas, mesmo após a revogação do 5º termo aditivo ao contrato com a concessionária BRK Ambiental.

Durante a reunião, o presidente apresentou um resumo das ações tomadas desde que assumiu a presidência da autarquia, em janeiro deste ano. Ele classificou a situação como “complexa” e revelou que, ao iniciar a gestão, encontrou o 5º aditivo praticamente finalizado, sem margem para alterações, fruto de um processo iniciado há cerca de seis anos, ainda sob responsabilidade da Administração Municipal anterior.

De acordo com o presidente do Samae, a assinatura do aditivo em março de 2025 foi motivada pela necessidade de liberar um financiamento de R$ 310 milhões à BRK Ambiental, com o objetivo de retomar obras de saneamento que estavam paradas há dois anos. O investimento seria essencial para atingir as metas previstas pelo novo Marco Legal do Saneamento, com prazo até 2029.

O presidente do Samae também informou que a auditoria contratada pela autarquia ainda está em andamento e que um novo estudo está sendo conduzido, com foco no dimensionamento das redes de esgoto já existentes. O objetivo é avaliar tecnicamente o que foi efetivamente executado pela BRK Ambiental desde o início do contrato.

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“Contrato é viciado desde a origem”, diz presidente da CPI

Ao final da reunião, o vereador Diego Nasato (NOVO), presidente da CPI, classificou o depoimento como o mais importante da comissão até agora. Para Nasato, a fala de Vargas confirma os "vícios no contrato desde sua origem, em 2010".

A CPI do Saneamento segue com novas oitivas previstas nas próximas semanas. A comissão tem como objetivo apurar responsabilidades, avaliar a legalidade dos aditivos e identificar eventuais falhas administrativas ou contratuais na concessão do serviço à BRK Ambiental.

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