Diretor da BRK critica descumprimento de contrato pela Prefeitura em CPI do Esgoto de Blumenau; veja como foi a reunião

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Blumenau ouviu nesta terça-feira (5) o diretor de Contrato da BRK Ambiental, Cleber Renato Virginio da Silva, como parte da apuração de possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgoto na cidade.

O diretor demonstrou insatisfação com a prefeitura por não ter cumprido uma das condições iniciais do contrato: entregar 23,8% da rede de esgoto já em funcionamento no início da concessão. Segundo ele, essa estrutura seria a base para que a BRK implantasse o restante da rede, mas isso não ocorreu.

O diretor também explicou que, em 2012, o segundo aditivo contratual fez com que a BRK assumisse obras que originalmente seriam de responsabilidade do município, como duas grandes estações de tratamento. A prefeitura ficou encarregada das obras nas áreas periféricas, com prazo até 2020, mas não cumpriu. A situação foi renegociada em novos aditivos até chegar ao quinto, que estabeleceu um reequilíbrio contratual. Mesmo assim, a BRK foi penalizada com desconto na tarifa por não executar certas obras, o que, segundo Cleber, ocorreu por falta de condições fornecidas pelo poder público.

A BRK formalizou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em 2019, prevendo o não cumprimento das obrigações por parte da prefeitura. Desde então, a empresa passou a registrar a situação e negociar com os órgãos responsáveis. Cleber afirmou que a principal razão do reequilíbrio foi o descumprimento das entregas prometidas, mas também citou novas exigências legais.

Outros pontos abordados foram a devolução da gestão comercial ao Samae, por meio do aditivo 3, e a importância do aditivo 5 para que Blumenau atinja com antecedência as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê 90% de cobertura até 2033.

Segundo ele, com o planejamento atual, esse índice pode ser atingido entre 2028 e 2029. Cleber também mencionou a liberação de um financiamento de R$ 310 milhões para o setor, viabilizado a partir do reequilíbrio contratual. Por fim, destacou que o serviço de limpa fossa só conta como cobertura de saneamento se for prestado com tratamento adequado, conforme exigências do Marco Legal.

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Próximos passos da CPI

Ao final, o presidente da comissão, vereador Diego Nasato (NOVO), informou que, a partir desta data, os próximos convidados da CPI serão intimados formalmente. A próxima reunião está marcada para terça-feira (12), às 10h, com membros da comissão interna do Samae à época do ex-diretor André Espezim.

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