14°C 25°C
Blumenau, SC
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o recebimento do Hospital Ruth Cardoso pelo Governo do Estado para assumir a administração da unidade hospitalar. A proposta agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL), prevista para acontecer neste domingo (20), durante o aniversário de Balneário Camboriú.
A prefeita de Balneário, Juliana Pavan (PSD) comemora.
“É uma vitória para Balneário Camboriú e para a nossa região. A saúde pública sempre foi uma das minhas principais preocupações, principalmente, porque temos um hospital que realiza um atendimento regionalizado, mas que era pago apenas pelos nossos contribuintes. Esse passo agora garante que os investimentos sigam na saúde básica e nas ações de prevenção; e que tenhamos o hospital atendendo da mesma forma, só que financiado e administrado pelo governo do Estado”.
A estadualização da unidade foi sinalizada por meio do protocolo de intenções assinado pela prefeita Juliana Pavan e o governador do Estado, Jorginho Mello, em junho deste ano. Desde a oficialização dos procedimentos para a estadualização do hospital, o município vem realizando as etapas de acordo com a programação inicial.
✅ Clique aqui para entrar no grupo do AJ Notícias no WhatsApp
Na lei, fica claro que o município doa apenas a parte do terreno - uma área territorial de 32.743,36m² - onde está localizado o hospital, bem como as edificações e benfeitorias a ele incorporadas. A legislação prevê ainda que, até ser concluída a estadualização, o município continuará na condução dos processos de credenciamento de novas especialidades, atualmente em andamento junto ao Ministério da Saúde.
Ainda, conforme a Prefeitura de Balneário Camboriú, a lei garante que em caso de fechamento do hospital pelo governo do Estado, o imóvel volta a integrar o patrimônio municipal. A previsão da conclusão da transferência é para setembro de 2025, desde que não ocorram recursos judiciais que posterguem o processo licitatório.
Mín. 14° Máx. 25°
