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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão desta terça-feira (24) três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que promovem uma reestruturação administrativa no município. As propostas envolvem mudanças em secretarias, criação de novos serviços e modernização de legislações já existentes. Segundo a prefeitura, as medidas visam otimizar recursos, reduzir sobreposições de funções e fortalecer a governança municipal, sem gerar impacto financeiro.
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Entre as principais alterações está a incorporação da Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Já a Controladoria-Geral será transformada na Secretaria de Controle, Transparência e Integridade.
Também foi aprovada a criação do Blumenau Eventos, novo serviço social autônomo que substituirá a antiga Proeb, responsável pela gestão de eventos como a Oktoberfest e o Natal em Blumenau. Com o novo modelo, o município busca dar mais flexibilidade na administração das festas, sem vínculo direto com a estrutura da administração direta.
No caso do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), a proposta aprovada estabelece uma legislação unificada, criação de um cargo adicional de direção e ajustes salariais para modernizar a gestão. De acordo com o Executivo, o número total de cargos será mantido.
Os projetos foram aprovados em redação final e seguem agora para sanção do prefeito Egidio Ferrari (PL).
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