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A Prefeitura de Navegantes, no litoral norte catarinense, divulgou a abertura de um edital de chamamento público para qualificação de uma organização social interessada em administrar os serviços do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. Podem se inscrever entidades sem fins lucrativos com atuação na área da saúde. O edital ficará disponível até às 17h30 do dia 30 de junho.
A nova gestão está prevista para começar em junho de 2026, e a seleção das organizações vai seguir os critérios definidos na Lei Federal nº 9.637/98, além da legislação municipal vigente que rege parcerias com organização social em Navegantes.
De acordo com o edital, somente pessoas jurídicas com, no mínimo, três anos de experiência comprovada em atividades semelhantes poderão participar do processo. As entidades interessadas deverão apresentar documentos como estatuto social, certidões negativas, registro ativo em conselho profissional e comprovantes de capacidade técnica. Também será exigida a comprovação de que não há vínculo de parentesco entre dirigentes da entidade e agentes políticos ou servidores públicos em cargos de direção.
A documentação será analisada por uma comissão designada, e o resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) de Santa Catarina e no site da Prefeitura, na aba “Licitação”.
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De acordo com a Prefeitura de Navegantes, a qualificação como organização social não garante a contratação direta da entidade para a gestão do hospital. Após essa primeira etapa, será lançado um segundo edital, que vai selecionar efetivamente a entidade que firmará contrato de gestão com o município.
Em caso de dúvidas, os interessados devem procurar o setor de protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
O edital completo pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de Navegantes, basta clicar aqui.
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