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Blumenau, SC
A Superintendência do Procon de Gaspar, no Vale do Itajaí, realizou na última sexta-feira (30) uma reunião com representantes das empresas de telefonia e internet que atuam no município, para alinhar ações sobre a retirada de fios caídos ou pendurados em vias públicas.
Durante o encontro, foi destacada a necessidade de cumprimento de uma Lei Municipal, que obriga as empresas de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, internet e serviços similares a manterem os cabos identificados, alinhados e livres de excessos ou equipamentos sem uso.
Com base na legislação, a fiscalização será intensificada em toda a cidade. Empresas com fiação solta ou fora do padrão serão notificadas e terão até dez dias para corrigir a situação. Caso o prazo não seja cumprido, será emitido documento que permite a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 500 por dia.
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A comunidade de Gaspar também pode entrar em contato com o Procon para denunciar irregularidades. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (47) 3091-2084, com o envio de fotos e endereço do local afetado. As informações serão encaminhadas diretamente às empresas responsáveis.
Além da remoção dos fios caídos, as empresas devem alinhar os cabos, remover os excedentes e descartar equipamentos em desuso.
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