Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro deste ano. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

De acordo com Waller, o Tesouro Nacional poderá antecipar parte dos recursos necessários para o pagamento, com a devolução sendo compensada futuramente com os valores bloqueados de associações e entidades investigadas.

O cronograma oficial com as datas de pagamento deve ser anunciado em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou o presidente do INSS.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Valor dos descontos

O valor total dos descontos indevidos ainda é desconhecido, mas o INSS estima que o montante será inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados de 9 milhões de beneficiários entre março de 2020 e abril de 2025, o que inclui valores retirados com autorização.

A média dos descontos não autorizados é de aproximadamente R$ 48 por mês. Ainda segundo o presidente do INSS, os casos irregulares se concentram principalmente nos últimos dois anos, o que deve reduzir o valor final do ressarcimento.

Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se autorizaram os descontos vinculados a associações ou entidades. Para quem não tem acesso à internet, cerca de 4,7 mil agências dos Correios em todo o país estão disponíveis para atendimento.

Decisões suspensas

A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.

O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.