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Blumenau, SC
A Prefeitura de Blumenau se reuniu nesta quarta-feira (26) com representantes do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (Issblu), do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintraseb) e da Câmara de Vereadores para discutir o Projeto de Lei Complementar 2.369/2025. O texto, que propõe alterações na legislação previdenciária municipal, foi elaborado pelo próprio Issblu e segue em tramitação na Câmara.
O encontro aconteceu após reivindicação do Sintraseb, que questiona as mudanças previstas no projeto. O sindicato chegou a pedir a retirada da proposta da pauta para que fosse debatida previamente pelo Conselho de Administração do ISSBLU (Consad), mas o governo municipal não aceitou a solicitação.
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Segundo a Prefeitura, o objetivo do projeto é dar segurança jurídica a procedimentos já adotados e garantir direitos aos educadores. “Estamos atendendo a um pedido do próprio Issblu para formalizar práticas já realizadas e assegurar direitos da categoria”, afirmou o secretário de Administração, Anderson Rosa.
As mudanças propostas já foram ratificadas por decisões judiciais e estão alinhadas a leis nacionais, garantindo juridicamente a concessão de aposentadorias e pensões, de acordo com a administração municipal.
O texto segue em tramitação com um prazo de 45 dias para análise na Câmara. Durante esse período, os vereadores poderão sugerir emendas ao projeto antes da votação.
O Sintraseb criticou a tentativa de votação do projeto sem um debate prévio e afirmou que nem mesmo o Consad, que deveria emitir parecer sobre a proposta, foi consultado. O sindicato defende que as mudanças precisam ser discutidas com os servidores antes de qualquer decisão.
Diante do impasse, o sindicato manteve a convocação de uma assembleia geral para esta quinta-feira (27), às 14h30, na Praça Hercílio Luz, em protesto contra a aprovação do projeto e em defesa do Issblu e da aposentadoria dos servidores municipais.
O encontro contou com a presença do secretário de Administração, Anderson Rosa, e do procurador do município, Éder Boron, além do presidente da Câmara, Ailton de Souza (Ito), e dos vereadores Diego Nasato, Jean Volpato, Egídio Beckhauser e Silmara Miguel. Também participaram o diretor-presidente do Issblu, Carlos Schramm, e a presidente do Conselho de Administração do instituto, Marilei Schreiner.
Pelo sindicato, estiveram presentes o coordenador-geral Sérgio Bernardo, as diretoras Geici Brig e Joana Montibeller, e o assessor jurídico Antonio Marchiori.
Com a garantia do governo de que o projeto seguirá tramitando dentro do prazo regimental, a votação não deve ocorrer na sessão desta quinta-feira (27).
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