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Dois guardas municipais de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, foram condenados a dois anos e nove meses de prisão, além da perda do cargo público, pela prática de tortura contra uma pessoa com deficiência. A sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca após ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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O crime ocorreu no dia 26 de janeiro de 2024, quando os dois agentes abordaram um homem com deficiência intelectual em uma passarela na Avenida Marginal Oeste. A vítima foi algemada, colocada no porta-malas da viatura e levada para uma área de matagal no bairro Várzea do Ranchinho, onde foi submetida a tortura física e psicológica.
Durante a agressão, a vítima sofreu escoriações na face, pescoço, tórax, abdômen, dorso e pernas. Além disso, seus cabelos foram cortados de forma brutal, como um ato de humilhação. Após ser abandonada pelos guardas, a vítima, já desacordada, recobrou os sentidos e conseguiu caminhar até a BR-101, onde foi socorrida por funcionários da concessionária Arteris e encaminhada para atendimento médico no pronto-socorro da Barra.
Após investigação e instrução do processo, o Ministério Público solicitou a condenação dos guardas, o que foi aceito pelo juiz. A sentença também impôs medidas cautelares, como a proibição de contato dos réus com a vítima, seus familiares e testemunhas, sob pena de prisão preventiva.
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