Lei que prevê concessão do Terminal Rodoviário de Blumenau à iniciativa privada é sancionada

Foi sancionada nesta quarta-feira (2) pela prefeitura de Blumenau a Lei 9594/2024, que prevê a concessão do Terminal Rodoviário Prefeito Hercílio Deeke à iniciativa privada. A medida foi aprovada durante a sessão da Câmara de Vereadores no dia 24 de setembro e seguiu uma tramitação interna entre diversas secretarias municipais, preparando-se para a publicação do edital.

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Concessão

O modelo da proposta permitirá a concessão onerosa, que será realizada por meio de licitação pública na modalidade de concorrência. O objetivo é garantir a modernização, operação e manutenção do terminal, além da execução de obras de complementação. O edital incluirá a exigência de várias melhorias, como:

• Sistema eletrônico de informações para os usuários
• Sistema de câmeras e de som
• Rede de relógios e programação visual
• Sinalização e bilheteiras
• Espaços adequados para táxis, estacionamento e unidades de comércio
• Sanitários adaptados, incluindo fraldário

Prazo para melhorias e duração da concessão

A empresa concessionária terá um prazo de 18 meses, a partir da emissão do alvará, para implementar as melhorias no terminal. A concessão terá duração de 35 anos e o investimento total será de R$ 11,2 milhões.

Abertura da licitação

As empresas interessadas em assumir a concessão do Terminal Rodoviário têm até o dia 28 de outubro para se manifestar, já que essa é a data prevista para a abertura da licitação.

A rodoviária

Inaugurada na década de 1980, a rodoviária é um ponto crucial para a mobilidade e economia local, atendendo cerca de 22 mil usuários por mês. Com uma área construída de aproximadamente 7.300 m², o terminal possui mais de 20 estações de embarque e desembarque, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana. Atualmente, o espaço conta com infraestrutura que inclui lanchonetes, guarda-volumes, banheiros e serviços de táxi e ônibus coletivo urbano.

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