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Nas Eleições Municipais de 2024, do total de 155.912.680 eleitores aptos a votar em todo o país, 1.451.846 se declararam portadores de alguma deficiência. Este é o maior número de votantes desse segmento social registrado até o momento na história do Brasil. Santa Catarina tem 36.012 eleitores aptos a votar que declararam ter algum tipo de deficiência, seja visual, de locomoção, auditiva ou qualquer dificuldade para o exercício do voto.
Para garantir a participação de todas as pessoas e assegurar o sigilo do voto, o TSE incluiu nas normas eleitorais, instrumentos mais seguros de acesso à cabine e a possibilidade de votar com mais autonomia.
Nas resoluções que cuidam do atual processo eleitoral, foram incluídas medidas para aumentar a acessibilidade dos eleitores, tais como treinamento específico de mesários e o direito de eleitores com alguma deficiência à assistência e ao auxílio por alguém de sua escolha na hora de votar.
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O auxílio de um acompanhante ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida na cabine de votação é permitido desde que a pessoa não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, partido político ou coligação. O acompanhante deverá apresentar um documento com foto para identificação e a verificação sobre a possibilidade.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também fazem parte do grupo preferencial para votar. A preferência considera a ordem de chegada na fila de votação, exceto em relação a eleitores com mais de 80 anos, pois estes terão preferência.
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