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Após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizar uma ação penal pública contra um homem que abusava sexualmente da própria filha, O Juízo da Vara Única da Comarca de Garuva, no Nordeste do Estado, condenou o réu a 23 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável.
Na decisão, também foi fixado o pagamento de dano moral para a vítima no valor de R$ 50 mil.
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A Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva descreveu que entre o ano de 2014 até início do ano de 2020, o pai abusou sexualmente da filha, a qual tinha seis anos de idade no início dos fatos.
A denúncia relata, ainda, que para praticar o crime, o réu se aproveitou da condição de pai nos dias em que a criança ia visitá-lo em sua casa, pois era divorciado da mãe da vítima. Para cometer os abusos, o réu ameaçava a vítima, dizendo que mataria a sua mãe caso contasse o crime para alguém, chegando ainda ao ponto de tentar agredi-la.
Da decisão, cabe recurso. Além disso, foi concedido ao pai o direito de recorrer em liberdade.
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