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Blumenau, SC
Na tarde da última segunda-feira (19), a equipe de fiscalização do Procon de Blumenau apreendeu diversos produtos com prazos de validades vencidos em um estabelecimento comercial da cidade. A medida atende a denúncias de consumidores junto ao Procon.
Entre os produtos apreendidos estão: sucos, peitos de peru, linguiças suínas, além de toicinhos, bacons, carnes de costela e linguiças calabresas. A ação ainda retirou outros alimentos impróprios para o consumo, como iogurtes, leites condensados e massas para pizza.
A fiscalização teve ainda como objetivo principal impedir danos à saúde dos consumidores. Agora, o estabelecimento tem prazo de 20 dias para responder formalmente junto ao Procon.
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De acordo com o Procon, a venda de produtos vencidos infringe o artigo 18, parágrafo 6º da lei 8.078 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual estabelece que produtos por qualquer motivo se revelem inadequados estão em situação imprópria ao uso e consumo.
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