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A Barragem Sul, localizada em Ituporanga, no Vale do Itajaí, é uma das três grandes estruturas de represamento de água na bacia do rio Itajaí-Açu, está enfrentando problemas de segurança. O governo de Santa Catarina recebeu agora um prazo de 30 dias para resolver as questões de manutenção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Tudo começou em julho de 2022, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma liminar exigindo reparos na barragem, incluindo dragagem do reservatório, recomposição de grades metálicas e consertos nas comportas. No entanto, as obras não foram realizadas como prometido. A liminar foi suspensa para permitir que o Estado cumprisse as obrigações voluntariamente, mas dois anos depois, a situação se agravou.
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Recentemente, o MPSC recebeu novos relatos sobre a deterioração grave da barragem e solicitou a retomada imediata do processo judicial. O Promotor de Justiça, João Paulo Bianchi Beal, afirmou que nenhuma das medidas exigidas foi cumprida até agora, e a situação continua preocupante.
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga concordou com o pedido do MPSC e determinou a continuidade do processo, destacando que o Estado teve tempo suficiente para adotar as medidas necessárias.
"Para garantir a segurança das milhares de pessoas que residem nas regiões atingidas pelas cada vez mais frequentes enchentes que assolam a região do Alto Vale do Itajaí, entendo necessária a retomada da marcha processual, especialmente com o propósito de compelir o Estado a adotar medidas efetivas para garantir o integral cumprimento da medida liminar", disse o juiz.
A justiça determinou que, se o Estado não cumprir as ordens, terá de pagar uma multa diária de R$ 100 mil. A segurança da população da região, frequentemente afetada por enchentes, está em jogo.
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