Foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara de Vereadores de Blumenau, o projeto de lei que prevê o tratamento e internação obrigatória de pessoas com dependência de drogas ou transtorno mental. Apenas o vereador Adriano Pereira (PT) se absteve da votação.

A proposta é de autoria do município e tem o objetivo, segundo o prefeito Mário Hildebrandt, de humanizar o tratamento dessas pessoas com foco na recuperação e na inserção na família, trabalho e comunidade.

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O presidente do Legislativo, Almir Vieira (PP), fala sobre a importância da proposta. "Quem está doente, vai no médico! Quem é dependente químico, interna! Quem estiver saudável, trabalha!"

A proposta prevê que a internação se dará apenas com laudo médico e deve ser indicada após se esgotarem todas as demais possibilidades terapêuticas e recursos extra-hospitalares disponíveis na rede psicossocial. Além disso, todas as internações precisam ser informadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública no prazo de 72 horas para validação da continuidade da mesma.

Ainda, de acordo com o projeto, a internação involuntária não poderá ser em comunidades terapêuticas, mas sim em ambiente hospitalar e por no máximo 90 dias. O tratamento deve oferecer assistência integral à pessoa com dependência de drogas ou com sofrimento ou transtorno mental, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros necessários. Pessoas em situação de rua que sofrem de um desses problemas terão prioridade no encaminhamento da internação.

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