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Blumenau, SC
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, anunciou na tarde desta terça-feira (13), que revogou um decreto municipal assinado por ele, no dia 31 de janeiro, onde dispensava a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 como pré-requisito para matrículas e rematrículas do ano letivo de 2024. O anúncio veio após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ação promovida pelo PSOL. A medida adotada pela prefeitura de Blumenau era inconstitucional segundo o Ministério Público. Além disso, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê como obrigatória a vacinação que seja recomendada pelas autoridades sanitárias.
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No comunicado, divulgado pelas redes sociais do prefeito, ele explica que a medida não vai afetar os alunos já matriculados ou rematriculados na rede municipal de ensino. O município também ressalta que em torno de 80% dos alunos da rede já estavam matriculados antes da inclusão, no início de 2024, da vacina do Covid-19 no Plano Nacional de Imunização. Além disso, nas escolas municipais de Blumenau, seguindo o zoneamento e a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ficará fora da sala de aula caso não seja atestada a referida vacina.
Além disso, o prefeito cita que outros municípios, como Joinville, Brusque e Rio do Sul também tiveram que tomar a medida por recomendação do MPSC.
O Ministério da Saúde incluiu a imunização contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a 5 anos de idade em janeiro deste ano. A vacina está disponível nos sete Ambulatórios Gerais da Família (AGFs): Badenfurt, Centro, Escola Agrícola, Fortaleza, Garcia, Itoupava e Velha.
Leia o comunicado na íntegra:
"Por recomendação da Justiça, após ação movida pelo PSOL, está revogado o decreto da vacinação contra a COVID-19 para crianças em Blumenau. A medida afeta crianças que tem entre 6 meses e 5 anos; grupo incluído no calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde. Os demais alunos do ensino fundamental não estão no Calendário de Vacinação! Além de Blumenau outros Municípios, como Joinville, Brusque e Rio do Sul também tiveram que tomar a mesma medida. Seguiremos discutindo o tema e acompanhando os desdobramentos judiciais da questão. Havendo qualquer alteração nessa decisão todos serão comunicados, como fazemos sempre!".
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